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Lei Aldir Blanc

OBJETIVO: Promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do Covid-19 e apoiar o retorno das atividades artísticas culturais no município.
RECURSOS: R$ 136.557,78 (cento trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

Apoio a espaço cultural de música, com aquisição de instrumento e uniformes;
Apoio a espaço/organização cultural, com custeio de despesas de manutenção;
Premiação a artistas e profissionais da cultura local, por “Apresentações Artísticas e Culturais em Geral”;
Premiação a artistas e profissionais da cultura, por “Ministração de Aulas ou Oficinas Artísticas e Culturais;
Premiação a editor local, por “Edição Gráfica Literária”, com a produção, edição e impressão de livro de coletânea de obras de escritores passa-quatrenses;
Premiação a Designer local, por Design Gráfico e Videográfico, com a criação de cartilha, vídeos e adesivo de difusão e educação patrimonial;
Contratação de prestação de serviços de som e iluminação para o Festival Conexão Passa-quatrense de Cultura.

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ATENÇÃO

Deliberações consolidadas
Texto consolidado com as alterações trazidas pelas Deliberações do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19 publicadas até 19 de junho de 2020)

Decreto nº 10.922, de 16 de Março de 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Passa Quatro, em decorrência do surto da doença viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.

Decreto nº 10.924, de 20 de Março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19

Decreto nº 10.932, de 08 de Abril de 2020
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 10.924, de 20 de Março de 2020, que adota medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio da COVID-19.

Decreto nº 10.938, de 20 de Abril de 2020
Decreta Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.

Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.

Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 03, de 13 de Maio de 2020
Revoga a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020, que alterou as disposições sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.

Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 04, de 29 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.

Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 05, de 19 de Junho de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.

Decreto nº11.006, de 07 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Passa Quatro ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Decreto nº11.089, de 25 de Novembro de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação e cumprimento ao Plano Minas Consciente.

Decreto nº11.094, de 04 de Dezembro de 2020
Altera o art. 2º, do Decreto Municipal nº 11.089, de 25 de Novembro de 2020.

Decreto nº11.095, de 04 de Dezembro de 2020
Altera o art. 16, do Decreto Municipal nº 10.938, de 20 de Abril de 2020.

Decreto nº11.119, de 08 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação e cumprimento ao Plano Minas Consciente e revoga o Decreto Municipal nº 11.089, de 25 de novembro de 2020.

Decreto nº11.125, de 14 de Janeiro de 2021
Dispõe acerca da manutenção da suspensão das aulas presenciais da Rede Pública Municipal até 30 de março de 2021 e do retorno das atividades presenciais para o ano letivo de 2021 na Rede Pública Estadual e na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Passa Quatro.

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2020

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2020, de 05 de Março de 2020

O Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 23.245.806/0001-45, com sede na Rua Tenente Viotti, 331, Centro, torna pública a abertura de processo de recrutamento e seleção de candidatos para formação de cadastro de reserva de estágio, com fundamento na Lei Municipal nº 2.119, de 03 de maio de 2017, observadas as disposições constantes neste Edital.

Lista final de inscrições

Resultado final

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, de 28 de Janeiro de 2020

Lista final de inscrições

Resultado final

Processo Seletivo Simplificado Nº 003/2019 - Estágio Pedagogia

Processo Seletivo Simplificado Nº 003/2019, de 19 de Agosto de 2019

Lista de inscritos

Resultado final

Processo Seletivo Unificado do Conselho Tutelar - 001/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passa Quatro, com sede na Praça Dom Pedro II S/N, Santa Terezinha, torna pública a abertura de processo Seletivo Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Passa Quatro referente ao mandado 2020/2023.

Edital

Errata nº01

Resultado dos Requerimentos de Inscrição

Julgamento de Recurso

Local de Realização da Prova Objetiva

Gabarito Oficial Preliminar

Julgamento de Recurso

Resultado da Prova Objetiva

Convocação

Lista Definitiva dos Candidatos Habilitados

Resultado da eleição

Resultado final da eleição

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2019

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2019, de 11 de Abril de 2019

Lista de inscritos

Resultado oficial

Concurso Público Nº 001/2019

Concurso Público Nº 001/2019 - Edital

O Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 23.245.806/0001-45, com sede na Rua Tenente Viotti, 331, Centro, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para investidura no cargo público de provimento efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, sob o regime estatutário, com fundamento na seguinte legislação e suas alterações: Lei Orgânica do Município de Passa Quatro/MG, Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Municipal n.234/1959, Lei Municipal n. 1.949/2013, Lei Municipal n. 2.037/2015 e Lei Complementar Municipal n.83/2018, bem como nas disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar federal, estadual e municipal e demais normas contidas neste Edital.

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Homologação

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019, de 15 de Fevereiro de 2019

Resultado oficial

Edital de Convocação para prova prática - Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018

Edital de Convocação

Prorrogação do Concurso Público 001/2015

Decreto 10.423/2018

Documentação do Concurso Público 001/2015

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2018

Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Cargos Temporários Nº 001/2018

O Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 23.245.806/0001-45, com sede na Rua Tenente Viotti, 331, Centro, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos e funções temporários, sob regime especial instituído pela Lei Municipal nº1.936, de 10 de junho de 2013, para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Munícipio, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dos arts. 106 e 107 da Lei Orgânica Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017 - Estágios

Modo de fazer os Tapetes "Corpus Christi em Passa Quatro - 2017"

Turismo | 15/06/2017