Passa Quatro - MG
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Decretos Municipais acerca do COVID-19

Decreto nº 10.922, de 16 de Março de 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Passa Quatro, em decorrência do surto da doença viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.


Decreto nº 10.924, de 20 de Março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19


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Câmara | 3371-2299
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C. Tutelar | 3371-3621
Prt-socorro | 3371-2567

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