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Decretos Municipais acerca do COVID-19

Decreto nº 10.922, de 16 de Março de 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Passa Quatro, em decorrência do surto da doença viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.


Decreto nº 10.924, de 20 de Março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19.


Decreto nº 10.932, de 08 de Abril de 2020
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 10.924, de 20 de Março de 2020, que adota medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio da COVID-19.


Decreto nº 10.938, de 20 de Abril de 2020
Decreta Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 03, de 13 de Maio de 2020
Revoga a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020, que alterou as disposições sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 04, de 29 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


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