ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A REQUISIÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL

Já estão abertas as inscrições para a requisição do auxílio emergencial cultural da Lei "Aldir Blanc".
Este auxílio será concedido pelo Estado de Minas Gerais.
Para se inscrever é necessário estar inscrito no Cadastro Municipal e no Cadastro Estadual de Cultura.

CADASTRO MUNICIPAL:

Informe na Casa da Cultura de Passa Quatro
Rua Cabo Deodato, 30 - piso superior
Centro - Passa Quatro
Telefone: 99834 0605

CADASTRO ESTADUAL:

O AUXÍLIO EMERGENCIAL NÃO PODE SER PAGO A:

a) Quem tem emprego formal ativo;
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.