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DECRETO Nº 11768, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 "Regulamenta, nos termos da Lei Municipal n° 2.322/2022, a concessão de patrocínio do Município de Passa-Quatro ao evento esportivo "La Mision Brasil 2026", define critérios de participação de atletas locais, estabelece o modelo de cofinanciamento e patrocínio das inscrições, e dá outras providências". 05/11/2025 272
LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 09 DE JUNHO DE 2025 Declara de utilidade pública municipal a ONG Grupo de Proteção e Apoio aos Animais de Rua - TAKANIL, e dá outras providências. 09/06/2025 79
LEI ORDINÁRIA Nº 2450, 21 DE MARÇO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31/12/2024 e dá outras providências. 21/03/2025 76
DECRETO Nº 117162025, 13 DE MAIO DE 2025 Decreto nº11.716, de 13 de maio de 2025 - Dispõe sobre a organização, as parcerias, as regras, os termos, as condições e as posturas municipais par a XV Edição do Festival Passa Quatro Gastronomia 13/05/2025 74
DECRETO Nº 11775, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Decreto Nº 11.763/2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2025 e janeiro de 2026, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências. 25/11/2025 68
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PORTARIA Nº 82, 01 DE JUNHO DE 2026 Institui a Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, em caráter complementar ao mandato do biênio 2025/2027, e designa seus membros. 01/06/2026 7
DECRETO Nº 11830, 29 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025 29/05/2026 2
DECRETO Nº 11827, 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a organização, as parcerias, as regras, os termos, as condições e as posturas municipais para a XVI Edição do Festival Passa Quatro Gastronomia. 26/05/2026 12
LEI ORDINÁRIA Nº 2515, 18 DE MAIO DE 2026 Dá denominação de logradouro público. 18/05/2026 5
LEI ORDINÁRIA Nº 2514, 18 DE MAIO DE 2026 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de licenciamento simplificado e automático no Município de Passa Quatro /MG e dá outras providências. 18/05/2026 4
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