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Lei Municipal 1.994, de 21 de agosto de 2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Passa Quatro e dá outras providências.

Decreto 10.913, de 21 de fevereiro de 2020 - Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

Lei Complementar 091, de 21 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Organica Municipal, e dá outras providencias.

Portaria 039, de 13 de janeiro de 2022 - Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - COMPDEC, e dá outras providencias.

Decreto 11.306, de 13 de janeiro de 2022 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - MG.

Formulário de requerimento de vistoria

Plano Municipal de Contingência - Período 2023/2024

Plano Municipal de Contingência - Período 2024/2025

Coordenador da COMPDEC de Passa Quatro/MG
Marco Aurélio Martins Corrêa
Contato: (35) 99742-9946.