O Município de Passa Quatro-MG (Prefeitura Municipal), pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 23.245.806/0001-45, com sede administrativa neste Município, na Rua Tenente Viotti, n. 331, bairro Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Henrique Nogueira Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, sobretudo as dispostas na Lei Orgânica Municipal, torna público que fará realizar Processo Seletivo de Provas e Títulos para seleção de pessoal para provimento de funções previstas nas Leis Municipais n. 1.936/2013, 2.016/2014 (CAPS), 2.271/2021 e 2.278/2021 (PSF), observando as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar federal, estadual e municipal e demais normas contidas neste Edital, em consonância com a Instrução Normativa n. 01/2022 e Súmula n. 116, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.