O Município de Passa Quatro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.245.806/0001-45, com Sede Administrativa na Rua Tenente Viotti, 331, Centro, nesta Cidade, endereço eletrônico: http://www.passaquatro.mg.gov.br, faz saber que realizará, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 2.341, de 30 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 2.387, de 28 de dezembro de 2023 e nos arts. 2º, IV e V e 3º da Lei Municipal nº 1.936, de 10 de junho de 2013, processo seletivo simplificado, objetivando a contratação por tempo determinado de profissionais para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação e Serviçal, em caráter temporário de excepcional interesse público, conforme a necessidade e conveniência da administração municipal, em estrita observância às justificativas elencadas nos Memorandos nos 002 e 003/2024, procedentes da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições constantes neste Edital.