A Secretaria Municipal de Educação de Passa Quatro e o Conselho Municipal de Educação, tornam público, para ciência dos(as) interessados(as), a convocação para adesão ao Programa de Auxílio-Transporte destinado para estudante regularmente matriculado em instituições que ofertam Curso Técnico e Ensino Superior, nos termos que dispõe o Art. 50 da Lei Municipal Nº 2.357, de 19 de maio de 2023, e no presente Edital.