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Feriados Municipais...
Feriados Municipais e Pontos Facultativos
 

  1. Lei nº 1.790, de 26 de março de 2008 - Dispõe sobre feriados no âmbito do Município de Passa Quatro – MG

  2. Decreto nº 11.683, de 17 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa Quatro, e dá outras providências.

  3. Decreto nº 11.710, de 08 de abril de 2025 - Altera o decreto nº 11.683/2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

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