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Atualizado em: 27/03/2026 às 14h11
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186 atos encontrados
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Passa-Quatro/MG; define sua estrutura organizacional; crio o cargo efetivo de Agente Operacional de Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta subsídio de Vereadores.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o 'Dia das Quituteiras e Quituteiros' no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 11807
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 11.796/2026, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa Quatro e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Municipal de Cultura e Turismo, na forma que menciona.
Nº 46
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Secretário Municipal de Cultura e Turismo, na forma que menciona.
Nº 11801
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição temporária de estacionamento de veículos automotores na área destinada à realização da Feira Livre dos Produtores Rurais no domingo de Carnaval, e dá outras providências.
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Âmbito do Sistema Municipal de Ensino , o programa de educação para a cidadania, com ênfase em Educação Política, Educação Financeira e Direitos Básicos e Ética Cidadã, como componentes obrigatórios de abordagem transversal nas Escolas Públicas do Município de Passa-Quatro.
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento público do município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício de 2026, às instituições que menciona e dá outras providências.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de vencimento aos Servidores da Câmara Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o valor do IPTU referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do vencimento padrão dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Passa-Quatro ao piso salarial profissional nacional, na forma proporcional à carga horária, e dá outras providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre o vencimento-padrão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 11798
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o período de expediente para atendimento ao público nos Setores de Tesouraria e Tributação do Município, e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Núcleo Gestor do Plano Diretor Municipal de Passa-Quatro/MG
Nº 11797
Decreto
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Núcleo Gestor do Plano Diretor Municipal de Passa-Quatro/MG e dá outras providêncais.
Nº 11796
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 11795
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas e posturas municipais durante os dias de realização do "Passa-Quatro Carnaval 2026" no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo e de função de confiança no quadro de pessoal da Administração Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, e dá outras providências.
Nº 11787
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Tombamento do Edifício da Câmara Municipal de Passa-Quatro, situada à R. Tenente Viotti nº 468 - Centro, como Bem Cultural de natureza material e confere o título de "Patrimônio Cultural Material de Passa-Quatro/MG", e dá outras providências.
Nº 11786
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do registro da "Folia de Reis Do Bairro Rural do Paiolinho" como bem cultural de natureza imaterial e confere o título de "Patrimônio Cultural Imaterial de Passa-Quatro/MG", e dá outras providências.
Nº 11785
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do registro da "Folia de Reis de Tronqueiras" como bem cultural de natureza imaterial e confere o título de "Patrimônio Cultural Imaterial de Passa-Quatro/MG", e dá outras providências.
Nº 2492
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 2491
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2026.
Nº 11783
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Nº 11782
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta, nos termos da Lei Municipal Complementar n° 3/1993 e a Lei Complementar 104/2025 e nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes - CME de que trata durante o período compreendido pelo biênio 12/2025 a 12/2027".
Nº 11774
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o período de expediente interno na Sede do Poder Executivo Municipal, para encerramento e abertura de exercício e dá outras providências.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31/12/2024, e dá outras providências
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Art. 1º-A, na Lei nº 2392 de 17 de janeiro de 2024, que autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, reestrutura o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os art. 17, 20, 32, 39, 79, 83, 91, 104, 120, 129, 137, 149 e 162, e revoga o parágrafo único do Artigo 66 da Lei nº 455/1967.
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a consolidação de ocupações existentes em áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas no Município de Passa-Quatro/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.285. de 29 de dezembro de 2021.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 21 de dezembro de 2021 como tempo de efetivo exercício para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio dos servidores públicos do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 2484
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a agentes políticos e servidores públicos do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro para os servidores diretamente envolvidos nas campanhas oficiais de vacinação realizadas no município de Passa-Quatro-MG.
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a sinalização e disposição de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento de entulho e materiais de construção civil no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 11775
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 11.763/2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2025 e janeiro de 2026, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 2
Regimento Interno
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de cessão de veículo automotor.
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de cessão de veículo automotor.
Nº 11772
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da Conferência Intermunicipal de Educação do Município de Passa Quatro e dá outras providências.
Nº 11768
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta, nos termos da Lei Municipal n° 2.322/2022, a concessão de patrocínio do Município de Passa-Quatro ao evento esportivo "La Mision Brasil 2026", define critérios de participação de atletas locais, estabelece o modelo de cofinanciamento e patrocínio das inscrições, e dá outras providências".
Nº 11736
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de validade do Concurso Público n° 03/2023 da Prefeitura Municipal de Passa-Quatro e dá Outras Providências.
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso VI do art. 17 da Lei Complementar nº 36 de 23 de junho de 2003
Nº 11766
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o procedimento de matrícula e rematrícula na Creche Municipal Antonio Claret Mota Esteves mediante processo de manifestação de interesse, fixa critérios de seleção e dá outras providências.
Nº 11765
Decreto
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° do Decreto N° 11.697, de 24 de fevereiro de 2025, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Passa Quatro, durante o biênio 2025/2027 e dá outras providências.
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