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Atualizado em: 04/07/2025 às 12h01
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108 atos encontrados
Nº 11733
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento de uso interno do som mecânico ou ao vivo durante o XV Festival Passa-Quatro Gastronomia 2025.
Nº 11731
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de estacionamento de caminhões e ônibus no perímetro compreendido entre a Rodoviária e a Casa de Caridade de Passa-Quatro, durante o XV Festival Passa-Quatro Gastronomia 2025.
Nº 11730
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração temporária de local de funcionamento da Feira do Produtor e do fechamento de Rua para sua realização.
Nº 2468
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no Município de Passa-Quatro/MG o exercício das atividades de transporte individual de passageiros - Mototáxi e de transporte de pequenas cargas - Motofrete, e dá outras providências.
Nº 2467
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Programa "Árvore da Vida" para recuperação da arborização urbana e paisagismo em áreas públicas por meio de parceria e entre o município de Passa-Quatro e pessoas físicas e jurídicas.
Nº 2466
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Nº 11729
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética do XV Festival de Gastronomia do Município de Passa-Quatro 2025 e dá outras providências
Nº 2465
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.900, de 22 de março de 2012, instituindo o direito ao 13º Subsídio e Férias para os Secretários Municipais e dá outras providências.
Nº 2464
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública municipal a ONG Grupo de Proteção e Apoio aos Animais de Rua - TAKANIL, e dá outras providências.
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Nº 2462
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Nº 2461
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas para cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Nº 2460
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a organização dos serviços de transporte coletivo no município de Passa-Quatro, autoriza a concessão de transporte público coletivo gratuito, cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT e dá outras providências.
Nº 2459
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de Passa-Quatro - MG, e dá outras providências.
Nº 11725
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fechamento de ruas para confecção dos tapetes e realização da procissão de Corpus Christi do ano de 2025 no município de Passa-Quatro.
Nº 11723
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 11722
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º do Decreto nº 11.716, parágrafo único, item V, que dispõe sobre parcerias com anunciante oficial durante a XV Edição do Festival Passa-Quatro Gastronomia.
Nº 117202025
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº11.720, de 19 de maio de 2025 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 117192025
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº11.719, de 19 de maio de 2025 - Dispõe sobre Parcerias com Anunciante Oficial durante a XV Edição do Festval Passa-Quatro Gastronomia.
Nº 11719
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Parcerias com Anunciante Oficial durante a XV Edição do Festval Passa-Quatro Gastronomia.
Nº 117162025
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº11.716, de 13 de maio de 2025 - Dispõe sobre a organização, as parcerias, as regras, os termos, as condições e as posturas municipais par a XV Edição do Festival Passa Quatro Gastronomia
Nº 11716
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização, as parcerias, as regras, os termos, as condições e as posturas municipais par a XV Edição do Festival Passa Quatro Gastronomia
Nº 117122025
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.712, de 09 de abril de 2025 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 11.685, de 21 de janeiro de 2025, que nomeou os membros para compor o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Passa-Quatro para o biênio 2025/2026.
Nº 117112025
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.711, de 08 de abril de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura de Passa-Quatro para o biênio 2025/2027.
Nº 11702025
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.710, de 08 de abril de 2025 - Altera o decreto nº 11.683/2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 11710
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 11.683/2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.
Nº 1012025
Lei Complementar
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº101, de 01 de abril de 2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Setor de Posturas no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Nº 2455
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe, no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Instiui o "habite-se especial", e dá outras providências.
Nº 2454
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas efetivas para o cargo de "Auxiliar de Serviços Básicos" (ASB).
Nº 2453
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas efetivas para a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 2452
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instituir o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 117062025
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.706, de 31 de março de 2025 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 2451
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que dá nova denominação e reestrutura a Secretaria Municipal de cultura e Turismo e dá outras providencias.
Nº 1042025
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº 104/2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor removido.
Nº 117042025
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.704, de 24 de março de 2025 - Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1002025
Lei Complementar
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº100, de 21 de março de 2025 - Institui a Procuradoria-Geral do Município de Passa-Quatro, dispõe sobre sua organização, atribuições, estatuto funcional e remuneratório próprio e dá outras providências.
Nº 2450
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31/12/2024 e dá outras providências.
Nº 117022025
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.702, de 19 de março de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, em conformidade com a Lei nº 2.449, de 12 de março de 2025.
Nº 2449
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, estabelece a gratificação para seus membros e dá outras providências.
Nº 2448
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Nº 2447
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticose dá outras providências (Lei Maria José).
Nº 117032025
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.703, de 24 de março de 2025 - Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 117022025
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.702, de 24 de fevereiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Passa-Quatro, durante o biênio 2025/2027 e dá outras providências.
Nº 116952025
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 11.695, de 14 de fevereiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Passa-Quatro para o biênio 2025/2027.
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de vencimento aos Servidores da Câmara Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial por anulação parcial e total de dotações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o valor do IPTU referente ao exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº2.322, de 29 de junho de 2022, criando nova modalidade de patrocínio
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