Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Passa-Quatro/MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Siga-nos

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

TURISTA

Legislação

Atualizado em: 27/03/2026 às 14h11

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

186 atos encontrados

Nº 2367

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de Passa Quatro e dá outras providências.

Nº 11457

Decreto

Data: 21/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Anexos

Data: 06/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

- Estabelece normas e o cronograma para o processo de avaliação de mérito e desempenho e consulta pública para a escolha de servidor para exercer a função gratificada de Diretor(a) Escolar da Rede Municipal de Educação de Passa Quatro - MG e trata de outros dispositivos correlatos.

Nº 1

Resolução

Data: 13/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

- Nomeia a Comissão Organizadora do processo de avaliação de mérito e desempenho e da consulta pública para a escolha de Diretor(a) Escolar, das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Passa Quatro - MG.

Nº 11306

Decreto

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - MG.

Nº 39

Portaria

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - COMPDEC, e dá outras providencias.

Nº 93

Lei Complementar

Data: 06/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

Nº 11170

Decreto

Anexos

Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece Plano de Ação para atendimento do SIAFIC.

Nº 11169

Decreto

Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros para compor a Comissão de Estudos e Avaliação para atendimento do padrão mínimo de qualidade no âmbito do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, e dá outras providências.

Nº 1

Portaria

Data: 01/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito do Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

Nº 10913

Decreto

Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

Nº 91

Lei Complementar

Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Organica Municipal, e dá outras providencias.

Nº 86

Lei Complementar

Data: 31/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dіsрõв sobre regulamentação dos condomínios horizontais de lotes residenciais no perímetro urbano do Município de Passa Quatro, e dá outras providências.

Nº 1

Resolução

Anexos

Data: 11/04/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as normas para supressão e corte de espécies florestais nativas e exóticas isoladas na área urbana do município de Passa Quatro/MG.

Nº 10529

Decreto

Data: 29/11/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a disponibilização de novas ligações de água e esgoto, bem como para o fornecimento de numeração para os imóveis situados no perímetro urbano do Município de Passa Quatro e dá outras providências.

Nº 2152

Lei Ordinária

Data: 30/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reformula as normas de concessão de incentivo fiscal à implantação de empreendimentos urbanísticos e dá outras providências.

Nº 81

Lei Complementar

Data: 30/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração do art. 38, da Lei Complementar nº 036, de 23 de junho de 2003, que instituiu o Código de Parcelamento do Solo do Município de Passa Quatro, e dá outras providências.

Nº 9869

Decreto

Data: 28/04/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias celebradas, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública е as organizações da sociedade civil.

Nº 2103

Lei Ordinária

Data: 08/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Nº 2102

Lei Ordinária

Data: 08/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Nº 73

Lei Complementar

Data: 05/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 104 da Lei Complementar Municipal n° 39, de 19 de maio de 2004 e dá outras providências.

Nº 2064

Lei Ordinária

Data: 13/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Expansão Urbana as áreas localizadas até 1000 (mil) metros de distância perpendicular do perímetro urbano do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

Nº 1994

Lei Ordinária

Data: 21/08/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Passa Quatro e dá outras providências.

Nº 1977

Lei Complementar

Anexos

Data: 11/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 1.761 de 27 de dezembro de 2006

Nº 59

Lei Complementar

Anexos

Data: 12/12/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2004, que institui o Código de Obras do Município de Passa Quatro e dá outras providências.

Nº 56

Lei Complementar

Data: 08/04/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera as disposições do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 53, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Nº 1790

Lei Ordinária

Data: 26/03/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre feriados no âmbito do Município de Passa Quatro – MG

Nº 53

Lei Complementar

Data: 12/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Nº 1766

Lei Ordinária

Data: 15/03/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Passa Quatro - MG, e dá outras providências.

Nº 46

Lei Complementar

Data: 23/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 19, §6°, da Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Passa Quatro.

Nº 45

Lei Complementar

Data: 14/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Passa Quatro, e dá outras providências.

Nº 44

Lei Complementar

Data: 16/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que revoga o Art. 131 da Lei Complementar n° 39/2004, de 19/05/2004 "Que institui o Código de Obras do Município de Passa Quatro e dá outras providências".

Nº 43

Lei Complementar

Data: 18/11/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Passa Quatro.

Nº 41

Lei Complementar

Data: 06/10/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que revoga o Art. 4° e $$ 1° e 2° e acrescenta item ao inciso VI do Art. 17 da Lei Complementar nº 36 de 23 de junho de 2003.

Nº 39

Lei Complementar

Anexos

Data: 19/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36

Lei Complementar

Data: 23/06/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.

Seta