Passa Quatro - MG
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Secretaria de Obras

Secretário Municipal de Obras

Ivan Pessoa

Rua Antônio Pessoa
CEP: 37460-000
Passa Quatro - MG

Contatos:
(35) 3371-2563

Código de Obras

Lei Complementar 39/2004
Lei Complementar 44/2004
Lei Complementar 45/2005
Lei Complementar 46/2005
Lei Complementar 59/2011
Anexo IV: Lei Complementar 59/2011
Lei Complementar 73/2016

Expansão Urbana

Lei 2064/2015

Parcelamento de Solo

Lei Complementar 36/2003
Lei Complementar 41/2004

Parímetro Urbano

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Prefeitura | 3371-5000
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PM | 3371-2390
Rodoviária | 3371-2131
C. Tutelar | 3371-3621
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